Prime Talk #11 - A Regulação na Promoção da Concorrência

João Gomes, Administrador da ANAC, trouxe para o Prime Talk a discussão de aspectos legais da regulação e as competências da ANAC na "promoção da concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas, de recursos e serviços conexos e na defesa do interesse dos cidadãos".

A ANAC define como um dos eixos centrais da sua actividade fomentar o desenvolvimento do sector das tecnologias de informação e comunicação, por um lado, e por outro identificar novos serviços e mercados. Incentiva a competitividade e concorrência na oferta dos serviços, permitindo, deste modo, que os consumidores tenham acesso a serviços de qualidade e a um preço acessível.